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Aposentados tem prioridade na restituição do Imposto de Renda?

Saiba aqui se os aposentados vão receber primeiro a restituição do IR 2019

Muitas pessoas se perguntam: aposentado tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de renda?

A declaração anual de imposto de renda é uma obrigação tributária para muitos brasileiros, inclusive para os aposentados e pensionistas.

Durante a declaração, é possível descobrir que, ao invés de pagar mais dinheiro ao governo, o aposentado poderá ter uma restituição, ou seja, receberá de volta uma parte do imposto que pagou!

Vamos entender agora como funciona a restituição e se aposentados tem prioridade na restituição do imposto de renda.

Antes de tudo é importante informar que aposentados contam com isenção na declaração, se ganharem até R$ 1.903,98 por mês.

Além deles, os aposentados por acidentes de trabalho e por doenças graves podem ter a isenção no Imposto de renda. Para saber se você se enquadra ou não como isento,  veja aqui.

O que precisa ser declarado no imposto de renda?

Os aposentados devem incluir em suas declarações todas as rendas e bens que possuírem, inclusive aqueles que forem isentos, além das dívidas que estiverem pagando no ano-calendário.

Entre as informações que devem estar na declaração do imposto de renda, estão:

  • Salários e aposentadorias ou pensões;
  • Aluguéis;
  • Rendimentos de aplicações financeiras;
  • Imóveis e automóveis;
  • Valores adquiridos por compra e venda de imóveis;
  • Resgates do FGTS;
  • Heranças e doações;
  • Empréstimos e financiamentos.

Se você ainda não emitiu o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de renda, clique no link para saber como é feita a emissão.

O que é a restituição do imposto de renda?

A restituição do imposto de renda é a devolução dos valores pagos ao governo federal, numa quantia superior a devida.

Durante todo o ano, o imposto de renda é retido na fonte para a maioria dos trabalhadores e aposentados. Quando recebemos o valor, o imposto já foi cobrado e repassado para a Receita Federal.

No momento da declaração do imposto, serão informados todos os ganhos e todos os gastos que o contribuinte teve no ano, e será calculado o valor que o contribuinte deveria ter pago.

Caso o valor retido seja maior do que o valor efetivamente a ser pago, será feita a restituição.

Quais são os gastos dedutíveis para fins de imposto de renda?

As deduções do imposto de renda são os gastos informados na declaração, que fazem o valor a pagar diminuir, ou aumenta o valor da restituição.

Os gastos que podem ser inclusos na declaração são:

1.      Gastos com saúde

Um dos gastos mais representativos para os aposentados e pensionistas, os valores gastos com saúde particular devem ser inclusos na declaração.

Podem ser inseridos gastos com médicos, dentistas, exames, internações, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, além do próprio plano de saúde particular.

Gastos com equipamentos ortopédicos como próteses, cadeiras de roda, calçados ortopédicos também podem ser inclusos.

É muito importante ter sempre todos os recibos que comprovam os gastos com saúde. Esses gastos, quando muito elevados, são analisados com atenção pela Receita Federal, e pode levar o contribuinte a cair na malha fina.

Atualmente a Receita possui sistemas capazes de cruzar as informações dos contribuintes, como o de pacientes e médicos, para evitar fraudes.

Os gastos com saúde não têm limite para dedução no IR.

2.      Gastos com educação

Gastos com pré-escolas, ensino fundamental e médio e ensino superior também podem ser deduzidos no Imposto de Renda, além de cursos técnicos e tecnólogos.

Os gastos com educação têm teto para dedução. Em 2018, este teto era de R$ 3.561,50.

3.      Pensão alimentícia

Os valores pagos por pensão alimentícia, que foram determinados por decisão judicial, são dedutíveis e podem ser inclusos na declaração.

É importante lembrar que quem recebe a pensão deve incluir o recebimento na sua declaração.

Veja aqui como declarar pensão alimentícia no Imposto de renda

4.      Dependentes

Pessoas que residem na mesma casa e dependem financeiramente do aposentado podem ser declaradas como dependentes.

Cada dependente dá direito a dedução de R$ 2.275,08.

Da mesma forma, o aposentado também poderá ser dependente no Imposto de Renda de outra pessoa.

5.      Previdência privada

Muitos aposentados continuam trabalhando após a aposentadoria e contribuindo em planos de previdência privada.

Os planos no modelo PGBL (plano gerador de benefício livre), podem ser deduzidos do imposto de renda, no total de até 12% dos rendimentos tributáveis do ano.

Prioridade na restituição do imposto de renda

As restituições do imposto de renda são sempre feitas pela ordem de entrega, ou seja, quem entrega primeiro recebe primeiro.

No entanto, os aposentados possuem preferência para recebimento. Pelas regras da Receita Federal, os maiores de 60 anos terão prioridade no recebimento das restituições, e entre eles, os maiores de 80 anos tem prioridade especial.

Além deles, os portadores de deficiência física ou mental e os portadores de doenças graves, que geram direito à aposentadoria, como câncer e AIDS, também tem prioridade na restituição.

Ainda, os professores que tenham o magistério como a principal fonte de renda, estão inclusos na prioridade da restituição.

Como consultar a liberação da restituição?

A restituição do imposto de renda pode ser consultada anualmente pelo site da Receita Federal.

A Receita também informa no decorrer de cada ano o calendário das restituições. Os valores são da restituição são depositados na conta informada no momento da declaração.

Como vimos, os aposentados têm prioridade na restituição do imposto de renda. É sempre importante que o aposentado mantenha todos os recibos dos valores informados para dedução, pois, em caso de solicitação pela Receita, os mesmos deverão ser apresentados.

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