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Auxílio-Funeral INSS: Ainda existe esse Benefício?

Saiba se o INSS paga as depesas funerárias do beneficiário Falecido

Auxílio Funeral INSS: Afinal, quem tem direito? Ainda existe esse benefício?

O falecimento de um ente querido é um momento de muita dor e pesar para toda a família e amigos.

Mesmo diante de tal fato, os procedimentos com o funeral acabam tomando o tempo, e muitas vezes requer uma certa urgência na sua resolução.

Com isso, muitas pessoas ficam na dúvida se o falecido é ou não detentor do direito ao auxílio funeral INSS.

Acompanhe neste artigo tudo o que precisa para saber sobre o assunto.

 Auxílio Funeral INSS: O que é?   

O auxílio funeral INSS era um benefício previdenciário pago à família do falecido que recebia aposentadoria do INSS.

Infelizmente, esse benefício foi extinto em 1991, e a partir de então os segurados do INSS não tiveram mais direito ao mesmo.

Desta forma, quando alguém que recebe benefício do INSS falece, a família normalmente tem que pagar as despesas funerárias.

Atualmente Quem tem direito ao auxílio funeral INSS?

Conforme consta do artigo 226 da Lei 8112/90, os beneficiários do auxilio funeral são APENAS familiares de servidores públicos federais falecidos ou aposentados.

Isso mesmo. Somente servidores públicos têm direito ao benefício.

Antes de 1991 o auxílio funeral INSS era pago a todos que contribuíssem com o INSS, independente de ser servidor público ou não.

Com a publicação da Lei 8742/93, a atribuição para pagamento do Auxílio Funeral passou para os Municípios, conforme o art. 15, inciso II da referida lei, mas infelizmente poucos ou nenhum município Brasileiro paga o valor às famílias carentes.

Em 1991 o benefício do modo como se apresentava foi suspenso, se restringindo apenas a servidores públicos.

Em específico, quem tem direito hoje são os servidores públicos federais, militares e servidores de instituições de ensino.

Qual é o valor pago de Auxílio Funeral do Servidor Público?

Os valores pagos a título de auxílio funeral dependem do salário recebido em vida pelo servidor falecido, e também do órgão ao qual estava vinculado.

Em linhas gerais, às famílias dos militares é pago um mês de pensão.

No caso de servidores federais, corresponde a um mês de remuneração.

Para servidores estaduais, você deve verificar a legislação do seu estado.

Como requerer o auxílio funeral?

Como vimos, o auxílio é pago a servidores federais, estaduais e a militares.

Dependendo de qual órgão você esteja vinculado, você deverá comparecer a um órgão diferente do outro.

No caso de servidores federais, o requerimento deverá ser feito junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, ou órgão equiparado.

No caso de servidores estaduais e militares, você deverá localizar o órgão específico da sua cidade, tendo em vista que pode variar de estado para estado.

Qual a documentação necessária para apresentar?

Você deve apresentar o requerimento e os seguintes documentos:

  • Cópia da Certidão de Óbito do Servidor
  • Cópia da Carteira de Identidade do Requerente, familiar ou terceiro
  • Cópia do CPF do Requerente, familiar ou terceiro
  • Nota Fiscal Original da Funerária, que esteja nominal ao requerente, familiar ou terceiro
  • Número da conta bancária, nome do banco e agência do requerente, familiar ou terceiro

No caso de familiares, deverá a presentar ainda a Certidão de Casamento, sendo esposa.

No caso de filhos, Certidão de Nascimento.

E no caso de companheiro, a Comprovação de união estável.

Receber o PIS e o FGTS da pessoa que já Morreu

Você sabia que pode receber o PIS e o FGTS da pessoa que faleceu? É isso mesmo.

Caso o falecido não tenha, por algum motivo, realizado o saque do PIS e do FGTS em vida, a família poderá ter direito a fazer o saque dos valores.

Portanto, se você perdeu um ente querido há pouco tempo e está tendo dificuldades em pagar dívidas deixadas por ele ou mesmo as despesas com o funeral, essa pode ser uma boa alternativa.

É importante que você compareça na Caixa Econômica Federal com todos os documentos da pessoa falecida, principalmente a Carteira de Trabalho e a Certidão de Óbito.

O funcionário da Caixa vai consultar os sistemas para identificar algum valor de PIS ou FGTS que tenha sido deixado pela pessoa que faleceu.

Para maiores informações sobre como receber o PIS de quem já faleceu e como sacar o FGTS inativo de um morto, leia os nossos artigos sobre o tema.

Receber Benefício do INSS Após o falecimento do Aposentado

Como você viu aqui neste artigo, o Auxílio Funeral INSS não existe mais, pois foi extinto por uma lei federal.

Assim caso um aposentado do INSS venha a falecer, não é permitido o recebimento da Aposentadoria após o óbito dele.

Se você for depentende do falecido, poderá entrar com o pedido de Pensão por Morte, aí no caso será concedido um novo benefício, com um cartão diferente do que a pessoa que faleceu utilizava para receber o seu benefício.

Você não pode se dirigir ao Banco com o Cartão de um falecido para receber o pagamento dele, mesmo se o valor for para pagar dívidas do aposentado que faleceu.

O INSS não arca com nenhum tipo de despesa do funeral do aposentado ou pensionista que já morreu. Esses gastos devem ficar por conta da família.

Receber benefício após o falecimento do aposentado é crime de estelionato, previsto no art. 171 do código penal brasileiro. Para saber mais sobre este assunto, veja o nosso artigo exclusivo sobre o tema.

Portanto, com o fim do auxílio – Funeral INSS, a obrigação com despesas funerárias passou a ser da família, e não mais do INSS.

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