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Aposentadoria Proporcional 2019: Veja as regras

Saiba quais são os requisitos para conseguir a aposentadoria proporcional no ano de 2019

Aposentadoria proporcional 2019: ainda é possível se aposentar dessa forma?

A aposentadoria proporcional foi um benefício do governo federal para aqueles que queriam se aposentar com idade reduzida.

Apesar de o benefício ter sido extinto em 1998, ainda hoje existem pessoas que fazem jus a esse tipo de aposentadoria.

Veja agora se você tem direito a aposentadoria proporcional, como funciona e como requerer a sua.

O que é a aposentadoria proporcional

A aposentadoria proporcional era uma regra de aposentadoria existente até 1998.

Nela, os contribuintes poderiam se aposentar aos 53 anos de idade e 30 de contribuição, se homens, e 48 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher.

Apesar de ter sido extinta em 1998, os contribuintes que ingressaram no regime de previdência geral antes dessa data ainda podem solicitar o benefício da aposentadoria proporcional.

A extinção da aposentadoria proporcional se deu através de uma reforma da previdência realizada pela famigera emenda constitucional nº 20/1998, no Governo FHC.

Aposentadoria proporcional 2019: Regras.

Para se aposentar pela aposentadoria proporcional atualmente, os segurados devem estar nas seguintes condições:

  • Ter se filiado ao INSS antes de 1998;
  • Idade de 53 anos, se homem e 48 anos, se mulher;
  • No mínimo 180 contribuições.

Nesse tipo de aposentadoria o fator previdenciário será aplicado obrigatoriamente.

Além disso, todos os que se aposentarem por tempo proporcional hoje precisarão cumprir um pedágio de 40% do tempo que faltava para se aposentar em 1998.

Por exemplo, se em 1998 um homem tinha 20 anos de contribuição, faltavam 10 anos para se aposentar.

Neste caso, ele terá que cumprir 14 anos para se aposentar pela aposentadoria proporcional.

Valor da aposentadoria proporcional

A aposentadoria proporcional nunca terá o valor integral pago.

Nesse tipo de aposentadoria, após o cálculo do valor dos salários de contribuição, será aplicado um fator de 70%, acrescido de 5% para cada ano extra trabalhado a mais que o tempo mínimo, até o limite de 100%.

Será feito inicialmente o cálculo dos salários de contribuição, da mesma maneira que para as demais aposentadorias.

Sobre o salário calculado, será aplicado o fator previdenciário. Para consultar a tabela de fator previdenciário, clique aqui.

Sobre o valor com fator previdenciário é que será aplicado o fator de 70% mais 5% por ano extra trabalhado.

Vale a pena se aposentar proporcionalmente?

Como podemos ver, hoje a aposentadoria proporcional deixaria o aposentado com um valor bastante reduzido.

Atualmente pouquíssimas pessoas teriam vantagem em se aposentar de forma proporcional. Isso porque, desde a extinção do benefício até 2019, são 21 anos.

Devido a aplicação do pedágio de 40%, pessoas que tinham em 1998 pouco tempo como contribuintes acabavam entrando pelo tempo de trabalho na aposentadoria por tempo de contribuição atual, que não tem o fator de 70% aplicado.

Num exemplo, um homem que em 1998 já tivesse tenha contribuído 15 anos. Ele deverá contribuir 15 anos para chegar aos 30 de contribuição da aposentadoria proporcional, mais 40% dos 15 anos (6 anos)

Assim, para poder se aposentar proporcionalmente hoje, ele teria que contribuir 21 anos.

Somando esses 21 anos mais os 15 já contribuídos, chegamos a 36 anos, mais do que os 35 que hoje são pedidos para se aposentar por tempo de contribuição com aposentadoria integral.

A aposentadoria só é interessante caso a idade do contribuinte não seja compatível com as outras modalidades de aposentadoria.

Outras regras da aposentadoria por tempo de serviço

As pessoas que não desejam se aposentar por idade podem optar por outros dois métodos de aposentadoria proporcional:

1.      Regra 86/96

Nesta regra, ao atingir 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, soma-se a idade e o tempo de contribuição para chegar a pontuação necessária para se aposentar integralmente.

Logo, uma mulher com 30 anos de contribuição pode se aposentar com 56 anos de idade (30 + 56 = 86) e um homem com 35 anos de contribuição se aposentaria com 61 anos.

Nesta modalidade a aplicação do fator previdenciário é opcional. Existe uma carência mínima de 180 contribuições para solicitar a aposentadoria.

Para saber mais sobre este assunto, veja as novas regras da aposentadoria.

2.      Regra 30/35

Nesta regra, a única necessidade é alcançar os 30 ou 35 anos de contribuição, para mulheres e homens respectivamente, além da carência de no mínimo 180 contribuições.

Nesse caso, a aplicação do fator previdenciário é obrigatória. Como o fator beneficia gradativamente os mais velhos, este tipo de aposentadoria pode deixar o valor do benefício bastante baixo.

Para maiores informações sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição, clique no link.

Trocar de aposentadoria

Alguns contribuintes que se aposentaram pelo sistema proporcional continuaram a trabalhar.

Como esse sistema deixa os benefícios muito menores do que poderiam ser, alguns aposentados podem ser beneficiados numa alteração do regime proporcional para o regime integral.

Infelizmente o INSS não faz esse tipo de reversão administrativamente, ou seja, para solicitar a alteração do regime de aposentadoria o interessado terá que ingressar na justiça.

O STF já decidiu que é inviável o récalculo da aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei, o que torna muito difícil conseguir alterar a aposentadoria para que sejam consideradas as contribuições realizadas após o dferimento do benefício.

No entanto, habitualmente os beneficiários do INSS têm entrado na justiça com este tipo de ação, principalmente se a regra para a troca de aposentadorias for no modelo 86/96, caso em que não estariam mudando de regime, mas apenas de regra dentro da aposentadoria proporcional.

Como podemos observar, a aposentadoria proporcional 2019 é um benefício do INSS que atende apenas a alguns filiados em específico.

É sempre importante que antes de solicitar o benefício o trabalhador faça simulações do valor do benefício. Isso porque, depois de concedida, a aposentadoria é de difícil correção, exigindo ações judiciais em muitos casos.

As simulações podem ser feitas por um advogado ou pelo próprio site da previdência social.

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