Desaposentação: Como está atualmente? Ainda é possível?

Muitas pessoas que se aposentaram no passado e continuaram contribuindo têm dúvidas sobre a possibilidade de fazer um novo cálculo do seu benefício utilizando os valores contribuídos após a aposentadoria. Veja atualmente como está a questão da desaposentação no INSS e no Judiciário

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Muitas dúvidas ainda pairam acerca do tema desaposentação. Afinal, será essa uma opção ainda válida?

Porém, antes de saber mais sobre o assunto, é preciso esclarecer alguns pontos importantes.

O primeiro deles é o que é a chamada desaposentação e da onde surgiu essa prerrogativa.

O que é a Desaposentação?

Pois bem, desaposentação é o termo que descreve a possibilidade de uma pessoa já aposentada renunciar a sua aposentadoria atual.

Com isso, esse cidadão pode voltar à labuta, continuar a contribuir e, com isso, aumentar seus ganhos futuros.

A principal vantagem nesse processo é o novo cálculo realizado para a reaposentação. Nele, o interessado tem a possibilidade de utilizar as contribuições efetuadas após a aposentadoria, com o objetivo de melhorar a sua renda.

Seria, por assim dizer, a busca por um “benefício mais benéfico”. Para isso, o segurado precisa se enquadrar novamente nos critérios exigidos para o recolhimento da nova aposentadoria, o que geralmente ocorre por idade.

Tudo isso surgiu com a extinção do pecúlio, prevista pela Lei 8.870, de 15 de abril de 1994.

Após, com a reformulação e estabelecimento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, e da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, essas prerrogativas foram levantadas.

Com a oportunidade de ganhos maiores, muitos foram os adeptos dessa “brecha” gerada entre os entendimentos das leis.

Mas e então, é possível ainda se desaposentar?

Infelizmente, não. Muitos cidadãos se beneficiaram da desaposentação em outros tempos, todavia, esse não é e nunca foi um direito reconhecido pelo próprio INSS.

Isso quer dizer que, para ter acesso ao benefício, era necessário dar entrada em um processo judicial. O que era moroso e bastante burocrático.

Mas, ao longo do processo, era observado que, em muitos casos, o cálculo final mostrava que essa opção era desvantajosa para o próprio segurado. Logo, o direito poderia até ser reconhecido, mas não executado.

Dessa forma, por anos a questão da desaposentação dividiu opiniões. De um lado, o INSS defendia o não consentimento dessa opção e, do outro, a justiça apoiava outras interpretações das leis vigentes.

Sendo assim, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em entendimento único, a não elegibilidade da desaposentação. A pauta final defendeu o seguinte:

“No âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à “desaposentação”, sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.”

Com a decisão, muitos processos que ainda tramitavam em caráter liminar, ou seja, provisório, foram encerrados. A decisão partiu da própria Procuradoria da Advocacia Geral da União (AGU), que em texto publicado também pelo INSS, em 2018, decidiu:

“Encontra-se, pois, sepultada qualquer discussão acerca do direito à desaposentação, e, por via de consequência, devem ser acauteladas, suspensas ou extintas todas as ações, ritos ou procedimentos relativamente à esta tese já vencida, como, por exemplo, mandados de segurança cujas sentenças possuem eficácia imediata, tutelas antecipatórias de evidência ou de urgência proferidas anteriormente à prolação da decisão pelo col. STF, execução provisória do julgado, execução de título judicial em relação ao qual já foi interposta ação rescisória, dentre outros. Estamos diante, pois, de típico caso de coisa julgada inconstitucional.

Desaposentacao hoje
O Aposentado que continuava contribuindo tinha na desaposentação a oportunidade de melhorar o valor do benefício

Quais são as suas possibilidades?

A questão da desaposentação era bastante utilizada com a finalidade de aumentar os ganhos após uma primeira aposentadoria.

Porém, por não ser mais uma opção viável, o INSS não garante nada mais do que os benefícios já conhecidos de todo segurado.

É verdade que ainda hoje há pessoas que tentam a possibilidade da desaposentação na justiça, buscando brechas na lei. No entanto, é preciso lembrar que, na sua grande maioria, se essa concessão ocorrer será em caráter liminar, ou seja, não definitivo. E, no final, conforme rege decisão do STF, o benefício será revogado.

Dessa forma, o melhor método de garantir alguma fonte de renda extra é através de investimentos pessoais. Afinal, o INSS não prevê esse subsídio, não sendo a desaposentação uma opção atualmente aceita como forma de melhorar seus rendimentos.

E agora que você já sabe mais sobre o assunto, compartilhe essa matéria em todas as suas redes sociais. Assim, cada vez mais pessoas terão acesso a essa valiosa informação sobre a desaposentação. Contamos com você!
Veja o vídeo abaixo onde a AGU explica o que é Desaposentação e qual o entendimento atual sobre o tema. Confira!

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