Educação Previdenciária de Qualidade

Tempo em Auxílio Doença passa a valer para carência no INSS

A partir de agora, tempo de Auxílio Doença passa a contar como carência. Desta forma, o INSS deverá considerar o tempo recebido em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com período de contribuição, como período de carência, conforme decisão expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

Antes da decisão, apenas os beneficiários da região sul do Brasil obtinham a contagem deste período para aposentadoria, por força da Instrução Normativa N° 86/2016. Assim, os moradores da região sul do Brasil estavam sendo favorecidos por  outra Ação Civil Pública cujos efeitos ficaram limitados territorialmente àquela região.

A partir de agora os segurados de todo o Brasil poderão se valer do tempo que esteve recebendo auxílio – doença ou aposentadoria por invalidez para se aposentarem. Sabemos que existem muitas pessoas nessa situação, então mesmo quem já teve o benefício negado por não serem considerados os períodos terão a chance de entrar com um novo pedido de benefício.

Lembramos que atualmente o período de recebimento de benefício por incapacidade contava apenas para tempo de contribuição. Lembramos ainda que, por se tratar de uma decisão liminar, ela poderá ou não permanecer válida, a depender do julgamento final da Ação.

tempo de auxílio doença passa a contar como carência
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Informações sobre o Auxílio – Doença

Como é do conhecimento de todos, o Auxílio-doença doença é um benefício pago pelo INSS àquelas pessoas que são seguradas da Previdência Social e que por algum motivo estão incapacitadas para desenvolver o seu trabalho, necessitando de um período de repouso afastadas do trabalho.

O INSS então concede o benefício de Auxílio-doença doença e no mesmo dia da concessão já define a data em que o segurado poderá retornar ao trabalho, a chamada alta programada. Se o segurado se sentir apto a voltar ao trabalho nessa primeira data marcada pelo INSS, ele não precisa fazer mais nada, não precisa passar por nova perícia, é só esperar o último dia do benefício e posteriormente retornar ao seu trabalho.

ATENÇÃO

O INSS, através da Instrução Normativa N° 90, de 17/11/2017, alterou profundamente o fluxo de perícia médica do Instituto, sobretudo na questão do Pedido de Prorrogação do Benefício de Auxílio-doença. Neste artigo, vamos tentar simplificar para você como está funcionando a partir de agora esse novo fluxo e como ficou o Pedido de Prorrogação do Auxílio – Doença. Para maiores informações, clique no link.

Agende aqui o seu benefício de Auxílio-Doença

Para fazer o pedido de prorrogação, clique aqui

Veja aqui o resultado do seu pedido de Auxílio-Doença

 

 

 

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