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Passagem Gratuita para Idoso

Veja como conseguir gratuidade em transporte para idoso

Passagem Gratuita para Idoso

Os idosos possuem alguns benefícios especiais para ajudar a aproveitar melhor a chegada da aposentadoria.

Um desses benefícios é a passagem gratuita para idosos. Apesar de todos os idosos terem direito a este benefício, poucos sabem como usufruir dele.

Hoje vamos te mostrar o que você precisa para conseguir a passagem gratuita para idoso e evitar problemas com as empresas de transporte.

Quem tem direito a passagem gratuita para idoso

A passagem gratuita para idoso é uma obrigação das empresas de transporte desde 2006.

Têm direito ao benefício os idosos acima de 60 anos, que comprovem ter renda máxima de até dois salários mínimos.

As empresas de transporte são obrigadas a reservar dois lugares em cada ônibus para os idosos que preencham estes requisitos.

Todos os transportes são cobertos pela gratuidade?

Existem algumas questões específicas para cada modalidade de transporte. A regra geral de 60 anos de idade e dois salários mínimos é para os ônibus interestaduais, ou seja, os transportes feitos de um estado para o outro.

1.      Gratuidade nos ônibus municipais

O estatuto do idoso garante gratuidade para ônibus municipais a partir dos 65 anos. Entretanto, como a mesma lei define idoso como a pessoa maior de 60 anos, cada cidade adota uma regra.

Para conseguir a gratuidade o idoso deverá procurar a empresa responsável pelo transporte municipal para saber o que a é exigido para conceder o benefício.

2.      Gratuidade em aviões

As passagens de avião não estão inclusas na legislação sobre gratuidade.

Existem projetos de lei a respeito deste benefício, mas não existe nenhuma regulamentação acerca do tema.

Desta forma, hoje não existe gratuidade obrigatória para passagens de avião destinadas a idosos.

Veja também:

Empréstimo Consignado para Idosos
Cartão de Crédito Consigando para Aposentados
Plano de Sáude para idosos: como fazer um

Como solicitar o bilhete gratuito

Nas viagens intermunicipais, o idoso deverá procurar diretamente o guichê de atendimento da empresa que faz o trajeto desejado, com antecedência mínima de 3 horas antes da partida.

Deverá levar consigo um documento de identificação com foto.

Se desejar, no mesmo momento em que adquire o bilhete de ida, o idoso já pode adiantar a passagem de volta.

Como comprovar a renda de até dois salários

O idoso precisará apresentar documentos que comprovem que a renda percebida é de até 2 salários mínimos. Entre os documentos que ajudam neste processo, estão:

  • Carteira de trabalho e Previdência Social;
  • Comprovante do pagamento de salário emitido pelo empregador;
  • Carnês de contribuições individuais para o INSS;
  • Documentos emitidos pelas secretarias estaduais ou municipais que comprovem a situação do idoso;
  • Extrato do pagamento de benefício ou declaração do INSS onde conste o valor recebido mensalmente.

Uma opção para os aposentados, para confirmar o valor recebido pelo INSS, é o Extrato de Pagamento de Benefícios, que pode ser solicitado diretamente pelo Portal Meu INSS:

  • Acesse o Portal Meu INSS;
  • No menu a esquerda, escolha a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”;
  • Faça login no sistema com seu CPF e Senha (caso não tenha senha no sistema, escolha a opção “Cadastre-se” e siga os passos até a conclusão do cadastro e geração da senha provisória);
  • Após o login, faça a emissão do extrato, onde constará o valor do benefício recebido.

Carteira do Idoso

A carteira do idoso é outro documento que pode ser utilizado para conseguir a gratuidade nos ônibus intermunicipais.

Ela pode ser emitida nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, levando a carteira de identidade e o número do NIS.

Caso o idoso não possua NIS, o CRAS providenciará o cadastro.

A carteirinha é emitida em até 90 dias. No ato do cadastro será gerada uma certidão provisória que pode ser utilizada até a chegada da carteira definitiva, que tem validade de 180 dias.

O que fazer se a empresa se negar a fornecer a passagem?

Caso a empresa se negue a fornecer a passagem gratuita ao idoso, este deverá pedir documento por escrito onde devem constar:

  • Data;
  • Horário;
  • Trajeto;
  • Motivo da recusa.

Com este documento o idoso deve procurar a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre e protocolar sua reclamação.

O que fazer caso as poltronas gratuitas já estejam ocupadas?

Como as empresas são obrigadas a manter somente dois lugares gratuitos para idosos, pode ocorrer a situação em que o idoso não encontre lugares vagos sem cobrança na viagem desejada.

Neste caso, se o idoso não puder esperar outra viagem, ele poderá comprar a passagem com 50% de desconto.

O desconto de 50% também é garantido a todos os idosos maiores de 60 com renda até dois salários.

Existe uma determinação a respeito do prazo de antecedência de compra pela ANTT:

  • Em viagens com distância de até 500 km, as passagens devem ser compradas com seis horas de antecedência em relação ao horário de início da viagem;
  • Viagens com distância acima de 500 km, as passagens devem ser adquiridas com no máximo, doze horas de antecedência em relação ao horário de início da viagem.

Reserva em estacionamentos

É sempre importante lembrar que, pelo estatuto do idoso, 5% das vagas dos estacionamentos, sejam públicos ou particulares, devem ser reservadas para os idosos.

A utilização dessas vagas depende de uma identificação no carro que será estacionado e cada estado define como é feita esta identificação.

Cada empresa particular também poderá determinar quais são as regras para esta identificação.

Como vimos, a passagem gratuita para idoso é um importante beneficio garantido por lei às pessoas com mais de 60 anos.

Sempre informe-se com a empresa que fará o trajeto sobre a disponibilidade das poltronas gratuitas e evite problemas na hora do embarque.

[avatar user=”Isabela” size=”thumbnail” align=”left”]Escrito Por Isabela, bacharel em Direito, redatora freelancer e colaboradora do site Previdência Simples[/avatar]

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