Carteirinha do Idoso: Veja como conseguir a sua

Carteirinha do Idoso: como conseguir

Os idosos possuem alguns benefícios para poderem desfrutar com mais tranquilidade desta época da vida.

Como a maior parte desses benefícios precisa de comprovação de idade, muitos idosos podem passar por situações constrangedoras para provar sua condição.

A carteirinha do idoso é um documento que ajuda a evitar essas situações e comprovar a condição do idoso. Veja agora como conseguir carteirinha do idoso para poder usufruir dos seus direitos com tranquilidade.

O que é a carteirinha do idoso

A carteirinha do idoso é um documento de identificação especial que comprova a idade da pessoa para fins de obtenção de benefícios ligados à sua condição.

Com ela, o idoso fica dispensado de comprovar sua condição especial com outros documentos, como certidões e declarações do governo. A carteirinha traz informações pessoais do idoso, como nome, munícipio em que reside e foto.

Segundo a legislação atual, é considerado idoso a pessoa com mais de 60, muito embora algumas gratuidades exijam idade mínima de 65 anos.

Sabemos que a população idosa no Brasil tem aumentado muito nos últimos anos, por isso cada vez mais esse segmento tem recebido uma atenção especial do Governo.

Onde é usada a carteirinha

A carteirinha do idoso pode ser usada para:

• Para gratuidade nos ônibus interestaduais;
• Para pagamento de meia passagem nos ônibus interestaduais;
• Para garantia de vagas de estacionamento reservadas, em alguns casos;
• Prefeituras podem decidir usar o cartão do idoso como documento para a gratuidade no transporte municipal.

Veja aqui mais informações sobre gratuidade dos idosos no transporte público

Como conseguir a carteirinha do idoso

A carteirinha do idoso deve ser solicitada no CRAS mais próximo da pessoa interessada.

É importante ressaltar que o documento só é concedido para os idosos que possuam renda menor que 2 salários mínimos por mês.

A primeira etapa para a obtenção da carteirinha será o cadastro no CadÚnico, o cadastro único do governo federal onde estão centralizados os dados das famílias de baixa renda que precisam de algum apoio assistencial.

Os documentos para fazer o cadastro no CadÚnico são documento de identidade com foto e CPF, além de um comprovante de endereço, como conta de água, luz ou telefone.

Após a inclusão no CadÚnico, o idoso poderá fazer a solicitação da sua carteirinha apenas com o número do NIT. No momento em que for feito o cadastro no CadÚnico, se o idoso não possuir NIT, este será gerado.

Quanto tempo demora para a carteirinha ser disponibilizada

A carteirinha será emitida em até 90 dias após a solicitação feita no CRAS. A carteirinha deverá ser retirada no próprio CRAS.

O prazo de 90 dias é apenas para a emissão da carteira. Caso o idoso não tenha previamente o CadÚnico, este tempo pode demorar mais, pois dois processos serão feitos.

No momento da solicitação será entregue ao idoso uma declaração provisória, que pode ser usada no lugar da carteirinha enquanto ela não fica pronta.

A declaração tem validade de 180 dias.

Como solicitar a gratuidade sem a carteirinha do idoso?

Se o idoso precisa viajar e ainda não possui a carteirinha para conseguir a gratuidade no ônibus, deverá apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho ou comprovante de pagamento do salário atualizados;
• Carnê de contribuição do INSS, caso seja contribuinte facultativo;
• Extrato de pagamento do benefício do INSS, seja aposentado;
• Documentos que comprovem a condição de idoso expedidos por outros órgãos, como prefeituras e governo estadual, se houver;
• Documento de identificação com foto.

É importante ressaltar que o idoso deve procurar o guichê de compra da passagem com antecedência, pois as empresas de transporte só são obrigadas a reservar duas poltronas por ônibus.

Caso não haja mais poltronas gratuitas disponíveis, o idoso ainda tem direito a pagar 50% do valor da passagem por uma poltrona comum.

Outros documentos para comprovação de idoso

Principalmente no que se refere às vagas especiais no estacionamento, a carteirinha do idoso pode não ser suficiente para comprovar a condição.

Isso porque cada cidade tem direito a regulamentar a concessão desse benefício, assim como da gratuidade do transporte municipal.

Por isso, sempre se informe no CRAS ou na prefeitura da sua cidade quais são os documentos necessários para ter a gratuidade neste tipo de serviços.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a solicitação do cartão para estacionamento pode ser feita online.

Demais direitos do idoso

De acordo com o estatuto do idoso, além das vagas preferenciais e da gratuidade em transporte coletivo, o idoso tem direito:

• Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde – SUS;
• É vedado o aumento no valor do Plano de Saúde para idoso de forma que inviabilize o pagamento;
• 10% das vagas do transporte público devem ser reservadas para idosos;
• 50% de desconto na compra de ingressos para eventos artísticos e culturais, como shows, cinema, teatro, jogos esportivos, entre outros;
• É proibida a discriminação por idade na contratação para trabalho;
• O idoso tem direito ao recebimento de pensão alimentícia dos filhos sempre que não tiver condições de se sustentar

Além destes benefícios, o idoso que não tenha condições financeiras para se manter e não tenha filhos ou outros parentes de quem solicitar pensão, pode solicitar o benefício de prestação continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS.

A carteirinha do idoso é um importante documento para garantir o acesso aos direitos de gratuidade que o idoso possui.

Procure o CRAS da sua cidade para ajuda e outras informações sobre a documentação e lembre-se de sempre estar com o documento em mãos para casos de necessidade.

Caso não consiga sua gratuidade mesmo comprovando a idade, faça uma reclamação por escrito à ANTT, Agência Nacional de Transportes, que cuida deste tipo de caso.