Aposentado pode Continuar trabalhando? Veja aqui

Seja por necessidade de complementar a renda e ter uma vida mais confortável ou justamente para não querer ficar parado depois de tantos anos trabalhando, muitas pessoas se perguntam se aposentado pode continuar trabalhando.

Com a reforma da previdência e a mudança no cálculo da aposentadoria, é possível que as pessoas que estão em processo ou irão se aposentar nos próximos anos tenham isso em mente.

Quer saber mais sobre o tema? Confira nosso artigo aqui.

Aposentado por continuar trabalhando sem perder o benefício?

Essa é, de fato, uma dúvida comum de grande parte da população. E, não se preocupe, pois já vamos adiantar a resposta: sim!

Quem aposentou por tempo de serviço ou idade pode, sim, continuar trabalhando que não vai perder o seu benefício não.

Afinal de contas, a sua aposentadoria foi fruto de muitos anos de contribuição, no qual as empresas descontavam do seu salário e repassavam ao INSS.

Assim, não seria justo que um direito que foi conquistado com tanto suor ao longo do tempo fosse suspenso simplesmente porque o aposentado continuou trabalhando.

Na verdade, o que percebemos é que cada vez mais os aposentados precisam continuar ou retornar ao mercado de trabalho.

Isso se dá por vários motivos, entre os quais, podemos destacar a defasagem no valor das aposentadorias pagas pelo INSS e o aumento exponencial da expectativa de vida.

Desta forma, uma pessoa que se aposentou por exemplo aos 60 anos de idade está plenamente capaz de continuar com as suas atribuições, podendo conciliar a tão sonhada aposentadoria com um emprego ou empreendimento individual.

Aposentado pode abrir uma MEI?

O aposentado pode continuar trabalhando, mas, muitas vezes, ele também não quer cumprir a jornada integral, de 40 horas ou trabalhar na informalidade, sem qualquer tipo de vínculo, contrato ou registro.

Por outro lado, esse também é o momento em que o aposentado deseja realizar o sonho de ter o próprio negócio.

Para ter o próprio negócio, entretanto, é necessário ter um CNPJ. Nesse sentido, fazer o registro como Microempreendedor individual, também conhecido como MEI, pode ser uma boa estratégia.

O que acontece é que muitos aposentados acabam não fazendo o registro formal de seu negócio porque ficam com medo de perder a aposentadoria.

Essa é uma preocupação que você não precisa ter! Aposentados por tempo de serviço ou idade podem abrir MEI sem qualquer problema e continuar recebendo seu benefício de aposentadoria, além do lucro da MEI.

As únicas pessoas que não pode abrir uma MEI são os aposentados por invalidez.

Fique atento: se você for aposentado por invalidez e abrir uma MEI, você pode ser processado e ainda corre o risco de ter que devolver o benefício para o Instituto Nacional do seguro Social, o INSS.

Um aposentado trabalhando com esculturas, estando bastante concentrado em seu trabalho
Aposentados que continuam trabalhando matém os direitos trabalhistas normalmente

Como fica o FGTS do aposentado?

O aposentado que optar por seguir trabalhando na mesma empresa onde se aposentou segue, de qualquer forma, recebendo o FGTS.

A diferença é que, nesse caso, o valor referente ao FGTS pode ser depositado direto em sua conta particular, sem ter que passar pela conta específica destinada ao FGTS, da Caixa Econômica Federal.

É obrigação da empresa continuar pagando o FGTS ao aposentado que continuar em seu quadro de funcionários.

Essa regra só vale para quem segue na mesma empresa, ok?

Se você muda de empresa, você continua recebendo o FGTS, mas só poderá sacá-lo após a demissão na empresa.

Aposentado tem direito ao PIS?

Assim como o aposentado tem direito a sacar todo o seu FGTS no momento da aposentadoria, também é possível sacar o saldo do PIS/Pasep.

Esse benefício é destinado a pessoas que trabalham com registro em carteira ou enquanto servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988.

Aposentado tem que declarar imposto de renda?

Se a sua remuneração mensal não é superior a R$1903,98, ou seja, R$24.751,74 ao ano, você não precisa se preocupar em declarar o temido imposto de renda.

Quem já é aposentado pode se aposentar novamente?

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, em 2016, os aposentados que continuam ou voltam ao mercado de trabalho, apesar de seguirem contribuindo com o INSS, não têm direito ao pedido de correção do valor tendo em vista suas novas contribuições.

Ou seja, não será possível pedir uma nova aposentadoria ou solicitar a correção do valor desses benefícios.

Existe um caso que, na verdade, acontece quando ele é servidor municipal, estadual ou federal e trabalhou em empresas privadas.

Nesses casos, é possível solicitar a outra aposentadoria, uma vez que são regimes previdenciários diferentes.

Ainda não existe uma lei que impeça o acúmulo dessas aposentadorias.

6 direitos trabalhistas de quem já é aposentado e que você precisa saber!

Se você já aposentou, mas segue trabalhando, fique atento! Pois há uma série de direitos e benefícios que muitos aposentados perdem simplesmente por não conhecerem.

Alguns desses direitos, inclusive, podem fazer uma grande diferença na vida do aposentado. Confira!

1-Reajuste anual

Assim como todo e qualquer trabalhador, o aposentado tem direito ao reajuste anual da categoria na qual trabalha.

Além disso, o aposentado também terá seu benefício da aposentadoria reajustado anualmente de acordo com o INSS, ainda que siga trabalhando formalmente.

2-Plano de saúde

Sim! Quem já recebia plano de saúde antes da aposentadoria deve seguir com o benefício se continuar trabalhando com a carteira registrada.

Importante: Apesar de receber o benefício do INSS, o aposentado que optar trabalhar é um funcionário da empresa e, portanto, deve receber os mesmos benefícios que os demais colegas.

3-Seguro-desemprego

Exceto o seguro desemprego! Caso o aposentado seja desligado da empresa, por já possuir uma renda mensal, ele não poderá solicitar e receber o seguro desemprego.

Entretanto, caso essa demissão tenha acontecido sem justa causa, o aposentado recebe uma multa de 40% do saldo do FGTS.

4-Salário-família

Famílias de baixa renda que têm, em sua composição, filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, podem requerer o benefício.

Esse benefício pode ser solicitado direto ao patrão da empresa na qual o aposentado trabalha.

5-Pedido de revisão

O aposentado não pode solicitar a inclusão das novas contribuições em sua aposentadoria. Entretanto, caso seja notado algum erro de cálculo no benefício, é possível, mesmo trabalhando, solicitar a revisão do benefício.

Atenção: o aposentado tem o período de até 10 anos para solicitar a sua revisão de aposentadoria, mas, caso haja correção, o INSS só irá pagar o valor referente aos 5 anos anteriores ao pedido.

6-Reabilitação profissional

Muita gente não sabe, mas o aposentado que sofreu um acidente ou está doente e, com isso, fica impossibilitado de trabalhar, tem direito à reabilitação profissional.

O que isso significa? Que o Instituto Nacional de Previdência Social deverá oferecer ao aposentado:

  • Cursos de capacitação
  • Próteses
  • Órteses
  • Instrumentos de trabalho
  • Auxílio para transporte
  • Auxílio para alimentação