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CCIR: O que é, como emitir?

Veja todos os detalhes sobre o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, o que é, para que serve, como emitir

O que é o CCIR e como emitir?

Afinal, o que é o CCIR e como emitir?

Se você tem um imóvel rural, provavelmente esta sigla já lhe apareceu com certa recorrência, não é mesmo?

Neste artigo nós explicamos o que é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou CCIR, e como fazer sua emissão.

Confira abaixo.

O que é CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural?

O CCIR ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é um documento necessário para determinadas transações.

Todo aquele proprietário rural que tenha a propriedade de um imóvel, terá que providenciar este documento.

Ocorre que antes ela era emitido apenas diretamente nos órgãos do governo.

Com o advento da tecnologia, o procedimento se tornou mais simples, sem burocracia e rápido.

Quem precisa emitir o CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural?

Como destacamos acima, todo aquele que detém a propriedade de um imóvel rural e que queira transacionar, terá que providenciá-lo.

Quando falamos em transação, entenda-se:

Proprietários que queiram efetuar a venda, hipoteca, arrendamento, desmembramento ou prometê-los em venda.

Ou ainda, para aqueles que queiram ou precisem de crédito rural, poderão utilizar suas propriedades como garantia do crédito.

E por fim, para homologar partilhas, conforme disposto na Lei nº 10.267.

Cabe salientar que não é uma opção do proprietário rural, sendo uma obrigação.

E caso venha a dar seguimento ao procedimento, sem a emissão do documento, o ato poderá ser considerado nulo.

A boa notícia, como se destacou acima, está na facilidade de emitir o referido documento.

Como emitir o CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural?

Atualmente o CCIR pode ser emitido pela internet, tanto pelo celular quanto pelo computador.

Isso mesmo!

Você pode baixar o aplicativo no seu celular, e fazer o procedimento da sua casa.

Para aqueles que preferem o site, basta acessar este link.

E informar o Código de Imóvel Rural, a UF e Município da sede, se Pessoa Física ou Jurídica, e CPF ou CNPJ.

Será emitido o documento em formato PDF para a devida impressão, juntamente com a GRU para pagamento e devida validação.

Já o aplicativo, pode muito bem ser encontrado para Android e para Apple.

Da necessidade de validação

A mera impressão do documento não garante sua validade.

Esta somente será realizada com o pagamento da GRU junto a uma instituição bancária.

Logo após a emissão do Certificado, será gerada uma Guia de Recolhimento da União, que poderá ser paga em qualquer banco.

Somente após este o documento o certificado estará regularizado.

Como consigo o Código de Imóvel Rural?

O Código de Imóvel Rural pode ser encontrado tanto no próprio certificado, para isso, basta verificar o documento anterior.

Ou junto ao próprio cartório de registro de imóveis com a descrição da matrícula que é fornecida.

 E se eu não tiver acesso à internet?

Para aqueles que não têm acesso à internet, poderão comparecer diretamente no INCRA, em uma de suas unidades.

Ou poderão comparecer em uma das conhecidas Salas da Cidadania, localizada nas superintendências regionais.

Eu preciso atualizar o CCIR todo ano?

Sim, você terá que emitir e atualizar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural anualmente.

Lembrando que para fazer qualquer das transações acima especificadas, você deverá atualizar o seu certificado junto ao sistema.

Além das já mencionadas vantagens de estar em dia com o cadastro, o proprietário ainda poderá utilizar o CCIR para ajudá-lo na comprovação da atividade rural no INSS.

Veja o vídeo abaixo e saiba mais sobre o CCIR:

E o ITR, Imposto Territorial Rural?

O imposto territorial rural é devido por todos os proprietários rurais, em contrapartida ao IPTU, que é pago pelos proprietários de imóveis urbanos.

De acordo com a Lei 9.393/1996, um imóvel é considerado rural quando possui “área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município”.

Em alguns casos, não existe a necessidade do pagamento deste imposto, sobretudo em siturações de isenção ou imunidade no pagamento da referida prestação.

Assim como o CCIR, o ITR também é um documento que poderá ajudar o proprietário rural na comprovação da sua atividade rural para fins de aposentadoria.

Mas para isso, é necessário que o produtor se enquadre nas demais regras constantes em Lei, pois o objetivo principal deste imposto não é a comprovação da atividade rural.

Para saber como fazer a Declaração do ITR, veja o vídeo abaixo:

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