Reafirmação da DER: O que é?

Veja o que é reafirmação da DER e como ela pode evitar que você tenha prejuízos com o seu benefício do INSS

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Afinal, o que é Reafirmação da DER?

Lidar com toda a burocracia para requerer a concessão de benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é sempre um trâmite confuso.

E para quem não está familiarizado com os pormenores do sistema, pode ser ainda pior. Isso porque a falta de informação sobre todo esse processo pode fazer com que o segurado seja lesado.

Exemplo disso é o que se vê constantemente sobre a reafirmação da DER.

Como assim? Você não faz a mínima ideia do que isso significa? Pois fique tranquilo, afinal, foi justamente por esse motivo que preparamos mais esse conteúdo para você. Aproveite a leitura!

Reafirmação da DER
A reafirmação da DER poderá ajudar o segurado do INSS a não ter prejuízos em sua aposentadoria

O que é e para que serve a DER?

Por início, precisamos deixar claro que DER significa Data de Entrada do Requerimento. Em linhas gerais, é o primeiro contato de um segurado junto ao INSS para requerer um benefício.

Mas por que essa data é tão importante? Aí é que está o grande “pulo do gato”!

Para a concessão de um benefício, a data a ser considerada será sempre a de entrada do requerimento.

Assim, vamos supor que no dia 17 de junho de 2019 você ligou para o INSS para agendar seu atendimento. E, ainda, que nessa data você já preenchia todos os requisitos para solicitar sua aposentadoria por tempo de serviço.

No entanto, o seu atendimento foi marcado somente para o dia 20 de dezembro do mesmo ano. Mesmo diante ao exposto, a sua DER continuará sendo 17 de junho de 2019.

E o que isso muda?

Apesar da demora para o atendimento, desde que você comprove que na  DER você já fazia jus ao recebimento da sua aposentadoria, a sua concessão tomará como base essa data de entrada.

Ou seja, você terá direito a receber todo os retroativos referentes ao tempo de espera.

Nesse caso, a sua DER será igual a sua Data de Início do Benefício (DIB). Por isso, fique muito atento a essas siglas, pois elas poderão fazer uma diferença enorme em sua vida!

Contudo, a reafirmação da DER diz respeito a um outro tipo de procedimento. Nele, o que ocorre é a correção da DER no caso de alguma discrepância documental do requerente.

Por exemplo, vamos supor que quando você agendou o seu atendimento ainda faltavam 2 meses para você se aposentar.  Porém, enquanto você aguardava pelo atendimento, continuou a trabalhar, completando assim o tempo necessário.

Logo, a reafirmação da DER é a possibilidade de corrigir essa data para a correta, ou seja, na qual se completou os requisitos mínimos para receber o benefício.

Isso evita que o segurado tenha que iniciar todo o trâmite novamente e, consecutivamente, otimiza o trabalho do INSS.

E embora seja obrigação do funcionário do INSS informar ao segurado sobre essa possibilidade, algumas vezes isso não ocorre.

Como resultado, esse contribuinte é lesado pelo simples fato de desconhecer as particularidades do sistema.

Reafirmação da DER
Atualmente, a reafirmação da DER já pode ser solicitada no momento do requerimento de aposentadoria

Como é feita a reafirmação da DER?

De forma geral, solicitar a reafirmação da DER é um procedimento bastante simples e que pode ser realizado por via administrativa ou judicial.

No trâmite administrativo, o segurado solicita essa reafirmação ao funcionário no momento do atendimento outrora agendado.

Será então preenchido um requerimento acerca do assunto e também anexada uma concordância por escrito do requerente.

Mas pode sim ocorrer do INSS não aceitar esse pedido de alteração de datas. E é aí onde o processo judicial se faz necessário. No entanto, para a sorte de muitos, é onde a causa geralmente é ganha.

Isso porque, segundo o artigo 690 da Instrução Normativa do INSS de n°77, o cidadão tem garantido o seu direito de reafirmar a DER:

Se durante a análise do requerimento for verificado que na DER o segurado não satisfazia os requisitos para o reconhecimento do direito, mas que os implementou em momento posterior, deverá o servidor informar ao interessado sobre a possibilidade de reafirmação da DER, exigindo-se para sua efetivação a expressa concordância por escrito.

Logo, vale a pena recorrer ao judiciário se for necessário. Afinal, é um direito do contribuinte!

Atualmente, como grande parte dos atendimentos do INSS são realizados através do projeto digital, a possibilidade de solicitar a reafirmação da DER já é dada na hora de requerer o benefício.

Desta forma, ao requerer o seu benefício no MEU INSS, você deverá marcar a opção que aceita fazer a reafirmação da DER, caso não possua o direito no dia que fez pedido.

Assim, o  INSS poderá mudar a data de início do benefício para o dia em que a pessoa implementou todos os requisitos necessários, quais sejam, tempo de contribuição e idade.

Quais são os benefícios de aposentadoria do INSS?

Assim sendo, se necessário for, proceda com a reafirmação da DER para que você possa usufruir dos seus direitos.

No caso da aposentadoria, os benefícios a que um contribuinte pode fazer jus são:

Seja qual for a categoria na qual você se encaixa, esteja atento a todos os trâmites para reivindicar seu benefício.

Procure seus direitos e, se for necessário, busque a ajuda de um advogado especialista na área.

E se você conhece alguém que passou ou esteja passando por essa situação, compartilhe com ele esse artigo.

A reafirmação da DER é um direito de todos, então, aproveite essa oportunidade. Boa sorte!

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