Reforma Administrativa 2019: Entenda as Mudanças no Serviço Público

Veja as principais mudanças previstas para os servidores públicos em 2019 com a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo Governo Federal

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O Governo Federal vem anunciando nos últimos dias que encaminhará uma proposta modificando profundamente o serviço público no Brasil.

Trata-se da famigerada Reforma Administrativa, que entre outros pontos, pretende flexibilizar a estabilidade no serviço público.

Se este assunto lhe interessa, continue a leitura e veja os principais pontos da proposta.

Reforma Administrativa 2019: o que é?

A Reforma Administrativa nada mais é do que um conjunto de alterações constitucionais proposta pelo Governo para mudar as regras no Serviço Público do país. Após conseguir a aprovação da Reforma da Previdência, mudar as regras de contratação e remuneração dos servidores públicos é o foco do governo a partir de agora.
Como é do conhecimento de todos, o Brasil atualmente gasta uma boa parte do seu orçamento com os salários dos servidores públicos.
Por este motivo, o ministro da economia Paulo Guedes quer propor diversas mudanças na constituição e nas leis do país, objetivando sobretudo a redução destes gastos.
Considerando que grande parte das regras que regem os servidores públicos no Brasil estão inseridas na Constituição, só mesmo através de uma PEC ( proposta de emenda à constituição) podem ser alterados esses dispositivos.

Como está atualmente os gastos no Serviço público federal?

Nos dias de hoje, a União tem 705 mil servidores ativos e 655 mil aposentados, sendo que o número de servidores públicos aposentados vai aumentar sensivelmente nos próximos anos. Mesmo endurendo as regras para aposentadoria dos servidores públicos federais, o governo pretende enxugar ainda mais.
No momento, existem mais de dois mil cargos, com as mais diversas gratificações e benefícios, torno difícil e oneroso o processo de gestão pessoal no âmbito da administração pública federal.
A manutenção deste aparato consome R$118 bilhões por ano aos cofres públicos, entre pagamento de salários, subsídios, gratificações e ajuda de custo.
Com a proposta de reforma administrativa, o Ministério da Economia espera fazer uma economia de R$500 bilhões nos próximos dez anos, diminuindo salários, cortando gratificações e dificultando a promoção dentro das carreiras.

O que vai mudar No serviço público?

A proposta do governo é alterar diversas questões relativas aos servidores públicos de todo país, no entanto, as medidas mais duras só vão valer para os novos servidores.
Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Administrativa 2019 é o fim da estabilidade dos funcionários públicos, tonando mais fáceis as regras de vacância no serviço público.
Mas outras medidas também vão ser tomadas, como a diminuição no número de carreiras e a redução no salário inicial.

Reforme administrativa 2019
O Congresso Nacional vai analisar as proposta da Reforma Administrativa. Foto: Humberto Pradera

Confira os principais pontos:

1-Fim da Estabilidade no Serviço

A ideia do governo é tornar o processo da estabilidade no serviço público bem mais difícil de ser alcançada e restrita a poucos cargos.Nesse sentido, a maior parte das contratações seriam temporárias e regidas pela CLT.

2-Promoção na Carreira

Atualmente, um servidor público federal leva cerca de vinte anos para chegar ao ponto mais alto do cargo. O Ministro Paulo Gudes que alterar isso com uma reforma que aumenta o período para até 35 anos.
As promoções automáticas, que consideram apenas o tempo de serviço vão ser extintas. A única forma de chegar a uma promoção será através de um processo meritrocatico.

3-Monitoramento do desempenho

Hoje em dia é muito difícil que um servidor perca o seu emprego por uma avaliação insuficiente no trabalho. Normalmente, a perca do cargo só ocorre quando se comete um delito.A proposta de reforma administrativa quer implementar a demissão de servidores inaptos de forma efetiva e objetiva.

Mudanças apenas para novos servidores

Alguns dos itens propostos pelo Governo da Reforma Administrativa vão valer apenas para os servidores públicos que ingressarem após a aprovação do projeto.
Desta forma, os servidores concursados atuais não precisam se preocupar com o fim da estabilidade no serviço público por exemplo.
No entanto, questões como o fim de diversas carreiras no serviço público federal podem afetar alguns servidores da ativa.
O governo não deixou bem claro como essas mudanças ocorreram e até que ponto as medidas podem afetar os servidores da ativa.
Mas pensando em facilitar a aprovação do projeto, o governo estuda minimizar ao máximo as mudanças no quadro atual, considerando o lobby extremamente forte dos servidores junto aos parlamentares.

Quando as mudanças no Serviço público passam a valer?

É bom deixar claro que até o momento nada foi aprovado ainda.
A proposta ainda precisa ser encaminhada para apreciação do Congresso Nacional, onde inclusive pode sofrer alterações ou nem mesmo ser aprovada.
O Ministro Paulo Guedes, no entanto está muito otimista quanto à aprovação da Reforma Administrativa. Segundo ele, tanto o presidente da Câmara quanto do Senado já demonstraram uma boa receptividade ao projeto, o que já é um grande passo para a sua aprovação.

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