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FAP – Fator Acidentário de Prevenção: entenda como funciona

Saiba o que é FAP e como ele pode calcular o índice de acidentes em sua empresa

Fap – Fator Acidentário de Prevenção: o que é, como funciona?

Um dos principais motivos de concessão de benefícios pelo INSS são os acidentes de trabalho. Muitas profissões podem causar sérios riscos e danos à saúde dos trabalhadores.

Para incentivar as empresas a reduzir o número de acidentes de trabalho, a previdência criou o FAP – Fator de prevenção acidentário, que pode reduzir o valor de taxas pagas pela empresa.

Entenda agora como funciona o FAP e como a sua empresa pode ser beneficiada por este fator.

O que é o FAT

O fator acidentário de prevenção é um índice para medir o desempenho da empresa referente aos acidentes de trabalho.

A comparação é feita entre as empresas do mesmo setor. Dependendo do número de acidentes registrados no período, pode ser aplicada um multiplicador que vai de 0,5000 a 2,000 sobre a alíquota do RAT.

O FAP é calculado sobre os últimos dois anos de todo o histórico de acidentes que foi registrado na previdência social.

O que é o RAT

O RAT – Risco Ambiental do Trabalho, que anteriormente era conhecido como SAT (Seguro Acidente de Trabalho), é uma contribuição previdenciária paga pelas empresas, para ajudar a custear os gastos do INSS com os benefícios decorrentes de acidentes.

A alíquota cobrada das empresas depende do grau de risco acidentário da empresa:

  • Empresas com risco mínimo: 1% sobre o total dos salários pagos;
  • Empresas com risco médio: 2% sobre o total dos salários pagos;
  • Empresas com risco alto: 3% sobre o total dos salários pagos.

Se a empresa trabalhar com agentes nocivos à saúde que geram direito a aposentadoria especial, as alíquotas podem subir para 6%, 9% ou 12%.

A base de cálculo da alíquota inclui salários de colaboradores próprios e terceiros.

Qual o objetivo do FAT

A ideia é penalizar as empresas que tem um número elevado de acidentes, e beneficiar as que tem um número menor, de forma a incentivar os programas de prevenção de acidentes de trabalho.

Isso porque o fator de 0,500 significa o pagamento de apenas metade do RAT. Se uma empresa com risco médio tem um fator de 0,5, por exemplo, ao invés de pagar 2%, ela passará a pagar 1%.

Fator Acidentário Previdenciário
O objetivo do FAP é a diminuição dos acidentes de trabalho nas empresas

Base de cálculo do FAT

A base de cálculo do FAT é composta pelo histórico acidentário da empresa. Entre outros documentos, integram a base de cálculo do FAT:

  • Registros de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT);
  • Registros de benefícios por acidentes que foram concedidos a funcionários da empresa;
  • Dados dos vínculos empregatícios, nível de risco, afastamentos, rescisões e outros documentos da empresa que ajudem a definir o volume e gravidade dos riscos e acidentes da empresa.
  • Além dessas informações, a tabua de mortalidade do IBGE também é usada para definir qual a expectativa de sobrevida do trabalhador.

Além desses documentos, são utilizados para o cálculo

1.      Índice de frequência

É um indicador que mostra o número de mortes por acidentes de trabalho, além do número de afastamentos que geraram pagamento de benefícios.

Os acidentes de trajeto (os que acontecem no percurso entre a casa do trabalhador e o trabalho), não são utilizados nesse índice.

2.      Índice de gravidade

Este indicador demonstra a gravidade das ocorrências na empresa, onde cada tipo de afastamento recebe um peso diferente:

  • Casos de morte que geram o pagamento de pensão para dependentes: fator 0,5;
  • Casos que levam a aposentadoria por invalidez: fator 0,3;
  • Casos que geram pagamento de auxílio-doença: 0,1.

Como consultar o FAT

As empresas podem fazer a consulta do FAT pela internet, no site do DataPrev.

Para fazer a verificação é necessário o CNPJ da empresa e a senha. Caso não possua senha, é possível fazer o cadastro no sistema da Receita Federal, pelo botão Incluir Senha.

A senha também pode ser obtida nas agências da Receita.

Todas as empresas são obrigadas a aplicar o FAT?

Algumas empresas são dispensadas do pagamento desta obrigação. São elas:

  • Empresas enquadradas no simples nacional;
  • Pessoa física equiparada a empresa;
  • Trabalhador avulso;
  • Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;
  • Empresas com menos de 5 funcionários;
Nestes casos deve-se utilizar a tarifa neutra, ou seja, o fator 1.

Como o FAT é obrigatório para a geração das guias de recolhimento do RAT, desta forma a empresa evita a sobretaxa.

FAP
Acidentes de trabalho é um problema comum em muitas empresas

Quais são os benefícios do FAT para a empresa

Além do benefício mais fácil de se perceber, que é a redução do valor cobrado no RAT, o FAT pode trazer outros benefícios não financeiros para a empresa

Isso porque a existência do FAT incentiva a criação de programas de prevenção de acidentes e de ferramentas para medir os níveis de acidentes no trabalho

Com isso, a empresa se torna mais segura para seus funcionários, criando um ambiente mais saudável que atrai melhores profissionais.

Além disso, os programas de prevenção de benefícios ajudam a reduzir os afastamentos de até 15 dias, que são pagos integralmente pela empresa, nos casos de auxílio doença, reduzindo os gastos.

Outro ganho é a redução de problemas nos processos da empresa pela ausência dos seus colaboradores, que precisam ser substituídos muitas vezes por pessoas que não estão preparadas para as funções.

Como vimos, o fator acidentário de prevenção é uma forma de incentivar as empresas a reduzir os riscos de acidentes nos seus ambientes de trabalho.

É muito importante que as empresas entendam o funcionamento deste fator, pois a incidência de um valor maior do que 1 sobre o RAT pode aumentar muito o valor da contribuição mensal, e o processo para reaver valores pagos a maior na justiça pode ser bastante demorado.

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