Fap – Fator Acidentário de Prevenção: o que é, como funciona?
Um dos principais motivos de concessão de benefícios pelo INSS são os acidentes de trabalho. Muitas profissões podem causar sérios riscos e danos à saúde dos trabalhadores.
Para incentivar as empresas a reduzir o número de acidentes de trabalho, a previdência criou o FAP – Fator de prevenção acidentário, que pode reduzir o valor de taxas pagas pela empresa.
Entenda agora como funciona o FAP e como a sua empresa pode ser beneficiada por este fator.
O que é o FAT
O fator acidentário de prevenção é um índice para medir o desempenho da empresa referente aos acidentes de trabalho.
A comparação é feita entre as empresas do mesmo setor. Dependendo do número de acidentes registrados no período, pode ser aplicada um multiplicador que vai de 0,5000 a 2,000 sobre a alíquota do RAT.
O que é o RAT
O RAT – Risco Ambiental do Trabalho, que anteriormente era conhecido como SAT (Seguro Acidente de Trabalho), é uma contribuição previdenciária paga pelas empresas, para ajudar a custear os gastos do INSS com os benefícios decorrentes de acidentes.
A alíquota cobrada das empresas depende do grau de risco acidentário da empresa:
- Empresas com risco mínimo: 1% sobre o total dos salários pagos;
- Empresas com risco médio: 2% sobre o total dos salários pagos;
- Empresas com risco alto: 3% sobre o total dos salários pagos.
Se a empresa trabalhar com agentes nocivos à saúde que geram direito a aposentadoria especial, as alíquotas podem subir para 6%, 9% ou 12%.
A base de cálculo da alíquota inclui salários de colaboradores próprios e terceiros.
Qual o objetivo do FAT
A ideia é penalizar as empresas que tem um número elevado de acidentes, e beneficiar as que tem um número menor, de forma a incentivar os programas de prevenção de acidentes de trabalho.
Isso porque o fator de 0,500 significa o pagamento de apenas metade do RAT. Se uma empresa com risco médio tem um fator de 0,5, por exemplo, ao invés de pagar 2%, ela passará a pagar 1%.
Base de cálculo do FAT
A base de cálculo do FAT é composta pelo histórico acidentário da empresa. Entre outros documentos, integram a base de cálculo do FAT:
- Registros de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT);
- Registros de benefícios por acidentes que foram concedidos a funcionários da empresa;
- Dados dos vínculos empregatícios, nível de risco, afastamentos, rescisões e outros documentos da empresa que ajudem a definir o volume e gravidade dos riscos e acidentes da empresa.
- Além dessas informações, a tabua de mortalidade do IBGE também é usada para definir qual a expectativa de sobrevida do trabalhador.
Além desses documentos, são utilizados para o cálculo
1. Índice de frequência
É um indicador que mostra o número de mortes por acidentes de trabalho, além do número de afastamentos que geraram pagamento de benefícios.
Os acidentes de trajeto (os que acontecem no percurso entre a casa do trabalhador e o trabalho), não são utilizados nesse índice.
2. Índice de gravidade
Este indicador demonstra a gravidade das ocorrências na empresa, onde cada tipo de afastamento recebe um peso diferente:
- Casos de morte que geram o pagamento de pensão para dependentes: fator 0,5;
- Casos que levam a aposentadoria por invalidez: fator 0,3;
- Casos que geram pagamento de auxílio-doença: 0,1.
Como consultar o FAT
As empresas podem fazer a consulta do FAT pela internet, no site do DataPrev.
Para fazer a verificação é necessário o CNPJ da empresa e a senha. Caso não possua senha, é possível fazer o cadastro no sistema da Receita Federal, pelo botão Incluir Senha.
A senha também pode ser obtida nas agências da Receita.
Todas as empresas são obrigadas a aplicar o FAT?
Algumas empresas são dispensadas do pagamento desta obrigação. São elas:
- Empresas enquadradas no simples nacional;
- Pessoa física equiparada a empresa;
- Trabalhador avulso;
- Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;
- Empresas com menos de 5 funcionários;
Como o FAT é obrigatório para a geração das guias de recolhimento do RAT, desta forma a empresa evita a sobretaxa.
Quais são os benefícios do FAT para a empresa
Além do benefício mais fácil de se perceber, que é a redução do valor cobrado no RAT, o FAT pode trazer outros benefícios não financeiros para a empresa
Isso porque a existência do FAT incentiva a criação de programas de prevenção de acidentes e de ferramentas para medir os níveis de acidentes no trabalho
Com isso, a empresa se torna mais segura para seus funcionários, criando um ambiente mais saudável que atrai melhores profissionais.
Além disso, os programas de prevenção de benefícios ajudam a reduzir os afastamentos de até 15 dias, que são pagos integralmente pela empresa, nos casos de auxílio doença, reduzindo os gastos.
Como vimos, o fator acidentário de prevenção é uma forma de incentivar as empresas a reduzir os riscos de acidentes nos seus ambientes de trabalho.
É muito importante que as empresas entendam o funcionamento deste fator, pois a incidência de um valor maior do que 1 sobre o RAT pode aumentar muito o valor da contribuição mensal, e o processo para reaver valores pagos a maior na justiça pode ser bastante demorado.
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