CND INSS pessoa física. Como emitir este documento? Para que serve?
Muitas pessoas físicas no Brasil tem a necessidade de emitir um documento chamado Certidão Negativa de Débitos do INSS para pessoa física.
Se você é uma delas, pode estar cheio de dúvidas sobre a forma correta de identificar e emitir este documento na Internet.
Então acompanhe a gente neste artigo e veja tudo o que você precisa saber sobre este tema.
CND INSS para Pessoas Físicas: o que é?
Diferentemente da CND INSS para pessoa jurídica, o documento específico para pessoas físicas tem a função de comprovar perante empresas ou setores da Administração Pública a situação fiscal de uma pessoa.
Esta situação diz respeito à ausência ou presença de débitos tributários junto ao INSS ou qualquer outro tributo federal.
Desta forma, se por algum motivo lhe foi solicitada a apresentação da CND pessoa física, é importante que você entenda como fazer a emissão deste documento de forma simples.
A Certidão Negativa de Débitos pessoa física abrange as dívidas a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União, não apenas os débitos com o INSS.
Ela poderá ser:
Certidão Negativa de Débitos
Será emitida a CND negativa quando a pessoa física estiver totalmente regular junto aos tributos federais.
Isso que dizer que o cidadão não possui dívida com o INSS e nem com outros setores da Administração Pública Federal.
Além de ausência de débitos, a Certidão Negativa atesta ainda a inexistência de débitos da pessoa física junto à Dívida Ativa da União.
Certidão Positiva de Débitos (quando existe pendência)
A Certidão será emitida como Positiva quando existir débitos em nome da pessoa física junto ao INSS ou algum outro tributo da União.
Pode ser ainda que exista débito junto à Dívida Ativa da União.
Nestes casos, o melhor a ser feito é procurar pessoalmente uma Unidade da Receita Federal do Brasil e Esclarecer a situação, sendo informado precisamente do que se trata o referido débito.
CND INSS Pessoa Física: Quem pode Solicitar?
É importante você saber desde já que qualquer pessoa poderá emitir este tipo de Certidão, seja ele titular de empresa ou não.
A CND pessoa física, como o próprio nome já diz, é voltada apenas para aquelas pessoas que por algum motivo precisam comprovar a sua regularidade com os impostos federais e previdenciários.
Então qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos e portador de um CPF poderá emitir o documento diretamente no site da Receita Federal do Brasil, sem maiores problemas.
Diferença entre CND INSS e Certidão Negativa de Benefícios
Um ponto muito importante a ser esclarecido é a diferença entre CND INSS e a Certidão negativa de Benefícios.
Sabemos que muitas pessoas confundem estes dois tipos de Certidão, o que acaba causando muitos problemas na hora de apresentar a solicitação nos órgãos públicos.
A CND INSS é uma certidão que se refere aos débitos que a pessoa possa ter com o INSS e os demais tributos federais. Esta é a única função deste documento.
Por outro lado, a Certidão Negativa de Benefícios do INSS é outro tipo de documento, que tem a função de atestar que a pessoa não está aposentada pelo INSS.
Portanto, fique atento às diferenças entre os dois documentos para não cometer um erro na hora da emissão.
Aqui neste artigo estamos tratando apenas da CND INSS pessoas física, que é o documento emitido para quem não tem dívidas com o INSS e os demais órgãos federais.
Emitir a CND INSS Pessoa Física Pela Internet
Você não precisa ir pessoalmente a uma unidade do INSS ou da Receita Federal do Brasil para emitir este tipo de Certidão Negativa da Pessoa Física.
Basta acessar o Link Abaixo e colocar os dados solicitados que em poucos instantes você terá a sua Certidão Negativa, pronta para ser impressa.
Clique no Link: https://bit.ly/2QeVEbg
Você será direcionado pela a Tela a Seguir:
Para emitir a Certidão, siga os passos:
- Informe o seu CPF
- Preencha o Capucha
- Clique em Consultar.
Pronto. A sua CND será emitida, conforme abaixo:
Certidão Negativa de Benefícios do INSS
Como foi comentado acima, existe outro tipo de Certidão que atesta que a pessoa não é aposentada junto ao INSS.
Trata-se da Certidão Negativa de Benefícios do INSS.
Normalmente, esta Certidão é muito requisitada quando a pessoa vai se aposentar em um regime próprio de Previdência social.
É muito comum, por exemplo, na aposentadoria do Servidor Público Federal ser exigido este tipo de documento.
A função principal desta Certidão é provar que determinado cidadão não se aposentou junto ao INSS.
Para conseguir este tipo de Documento, você precisar se cadastrar no aplicativo Meu INSS. Neste aplicativo é possível fazer a emissão da Certidão de forma simples e rápida.
Para isso, basta acessar a opção: Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta que o documento será imediatamente emitido.
É importante que você não perca o seu tempo comparecendo em uma agência do INSS para emissão deste tipo de documento, já que atualmente a única forma de emiti-lo é através do Meu INSS.
Certidão Negativa do FGTS
Além da Certidão Negativa INSS para pessoas físicas, existe também a Certidão Negativa de Débitos do FGTS, esta específica para as empresas.
A principal função da CRF do FGTS é justamente atestar que determinada empresa está em dia com as suas contribuições ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.
Inclusive, se você é empregado e deseja saber se a empresa em que você trabalha está em dia com o recolhimento do FGTS, poderá fazer a consulta diretamente aqui neste link: https://bit.ly/1hhLoWJ
Para maiores informações sobre como emitir a CND INSS pessoa física pelo CPF, veja o vídeo abaixo com uma explicação simples e rápida:
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